Está sob análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito do Ministério da Educação, a Secretaria Especial de Educação Indígena. De autoria do senador Romero Jucá (MDB-RR), o PLS 124/2018 segue a mesma linha da Lei 9.836, de 1999, que criou o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com Jucá, trata-se de uma medida para promover equidade e justiça, concretizando ...

Secretarias de Educação de todo país tem até o dia 15 de agosto para realizar o cadastro e os lançamentos de resultados do Programa Novo Mais Educação (PNME). Prorrogado pelo Ministério da Educação (MEC), o atendimento ao novo prazo é o que garantirá o pagamento da segunda parcela destinada à implementação do programa.

Além da inserção de dados de estudantes, turmas, mediadores e facilitadores, cabe às secretarias a validação do plano de atendimento, bem como a aplicação e o lançamento dos resultados da Avaliação Diagnóstica no Sistema de Monitoramento e Orientação Peda...

O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou, no último dia 13 de julho, o curso de apoio ao Desenvolvimento Profissional do Programa Mais Alfabetização (PMAlfa), que busca apoiar os gestores escolares na construção de um diagnóstico do processo de alfabetização. O curso se baseia nos resultados da primeira Avaliação Diagnóstica, além da definição de metas e ações para garantir a aprendizagem de todos os estudantes.

Destinado a dirigentes estaduais, distrital e municipais, além de técnicos das secretarias, o treinamento dá direito a certificado emitido pelo Centro de Políticas Públicas e Avaliação (Caed) da Universidade F...